PLANEJAMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO POPULAR*

                                                                         Neilson S. Meneses (DGE/UFS)

O processo de urbanização no estado de Sergipe tem ocorrido de maneira veloz. Segundo dados dos censos demográficos IBGE, de uma população majoritariamente rural (53,9%) na década de 1970 se passa a uma população predominantemente urbana (73,5 %) em 2010. Em poucas décadas o crescimento populacional no Estado levou a um aumento de população urbana, principalmente nas cidades acima 20 mil habitantes, onde se concentram atualmente 68,6% da população urbana sergipana. 
 Embora a maioria dessa população viva nas cidades acima de 20 mil habitantes, elas representam somente 14,7% do total de cidades, o que caracteriza uma grande concentração populacional em umas poucas (11) cidades e também em regiões bem especificas do estado, como é caso da região metropolitana de Aracaju que concentra sozinha atualmente 53,6 % da população urbana de Sergipe.

Entretanto, o processo de urbanização que atinge Sergipe, não lhe é peculiar. O Fundo das Nações Unidas para a população lançou em 2007 um relatório anual sobre o estado da população, alertando sobre a grande “onda” de urbanização do planeta, concentrada principalmente nos países em desenvolvimento. Desde 2008, segundo previa o citado relatório, metade da população mundial já estava vivendo em áreas urbanas. DUMONT (2011) alerta que o mundo se “metropoliza” e o grande paradoxo que vivemos no inicio deste século é que nunca a população mundial foi tão numerosa e ao mesmo tempo nunca foi tão concentrada em espaços tão reduzidos.

 Segundo o mesmo relatório a urbanização é inevitável, em especial com a crescente difusão do modelo de desenvolvimento territorial urbano/industrial. Diante deste contexto o planejamento urbano tornou-se fundamental para o bem estar da população e o futuro do nosso planeta. São muitos os desafios já conhecidos, como habitação, transporte/trânsito, saneamento básico, segurança, entre outros. E é por conta de tantos desafios complexos como esses que se faz necessário antecipar-se aos problemas que poderão ser aumentados com essa urbanização acelerada. Além disso, é preciso principalmente incluir a população como parte da solução dos seus problemas, potencializar a criatividade das pessoas para gerar novas soluções. É nesse âmbito que se insere a necessidade da criação e ampliação dos mecanismos de participação popular.

Ê importante lembrar que após a aprovação da Constituição Federal de 1988, tornou necessária a criação de mecanismos de participação popular na gestão dos municípios brasileiros. Baseada nos princípios da descentralização e da democracia participativa, a Constituição de 1988 criou o que muitos chamam de processo municipalização no país, que prevê, entre outras coisas, novos arranjos institucionais para gestão das políticas públicas setoriais e estímulo, pelos governos locais, à articulação entre a sociedade civil organizada e o poder público.

Nesse sentido, o planejamento urbano participativo configura-se como uma saída necessária e eficiente para equacionar e antecipar-se aos vários problemas das áreas urbanas e por isso o estatuto das cidades, ao fomentar a elaboração de planos diretores de cidades dentro da metodologia participativa, confere uma importante contribuição ao planejamento urbano no Brasil. A partir desse fomento, muitas cidades tomaram a iniciativa de elaborar seu plano diretor participativo.

Apesar disso, muitas das experiências não têm alcançado o êxito desejado por fatores que impedem a eficiência e continuidade do planejamento urbano nessa nova metodologia. Como exemplo disso, é possível citar a estrutura administrativa insuficiente (muitos municípios sergipanos sequer dispõe de secretaria de planejamento), o que coloca para esses municípios a necessidade de readequar sua estrutura organizacional para atender as demandas do planejamento urbano e em particular para modalidade participativa, faz-se necessário um novo modelo de gestão que contemple esses aspectos. Ademais, boa parte dos municípios sergipanos apresenta também dificuldades com relação a recursos próprios para colocar o planejamento urbano em marcha, soma- se a isso a carência no quadro de servidores técnicos que estejam preparados para lidar com os “novos instrumentos” de planejamento urbano. Essa última situação revela também a necessidade das prefeituras oportunizarem a capacitação do quadros de servidores municipais para gestão pública, por um lado mais profissional e por outro lado mais voltada para gestão democrática participativa.

Além disso, temos uma gestão pública municipal no Brasil marcada por uma forte dominação de elites clientelistas que em grande parte apresenta um caráter patrimonialista, que perpassa historicamente a gestão pública e se impõe como um empecilho no avanço da democracia participativa.  Isso pode ser percebido, por exemplo, no direcionamento dos mecanismos de participação popular, chegando em muitos casos a beirar a cooptação e a manipulação da sociedade civil.

Por fim outro empecilho ao planejamento e gestão urbana participativa, está na tendência de aceitação quase que automática de decisões do poder público, presente em grande parte dos atores sociais. Dessa forma, essas decisões se concretizam segundo mecanismos em boa medida não sujeitos a um exame crítico, como nos indica PETIT (2003).

Evidencia-se assim, que a implementação do planejamento urbano participativo apresenta barreiras que dificultam a sua execução. A indiferença de uma população pouco acostumada a participar e se co-responsibilizar pela coisa pública, além do conservadorismo e autoritarismo de muitos, são empecilhos a serem vencidos. No entanto, segundo indicam BARRETO JÚNIOR e MENESES (2011) está claro que o planejamento e a gestão urbana participativos são os vetores do desenvolvimento municipal sustentável, desde que instrumentalizados pelas políticas urbanas (condicionadas aos institutos jurídicos, tributários e financeiros) e pelo planejamento (através de planos, de leis, projetos, entre outros), mobilizando a sociedade em torno de um projeto comum e articulado de cidade. 


*Originalmente publicado no Jornal da Cidade. Caderno B8 de 11/08/2011.