POLITICA HABITACIONAL E CRESCIMENTO DA PERIFERIA EM ARACAJU

Neilson Santos Meneses (DGE/UFS)

Embora o ritmo de urbanização em Sergipe tenha ocorrido de maneira mais lenta na última década, observa-se que esse crescimento segue existindo e tem se localizado mais intensamente na periferia das maiores cidades, onde ocorre o maior crescimento da população urbana. É aí onde a população de baixa renda, “órfã” de políticas de habitação especificas e que deem conta das demandas, busca ter acesso a um pedaço de terra onde construir sua habitação. É também nesse contexto que o Censo 2010 do IBGE aporta informações sobre população residente em aglomerados subnormais

As informações do censo 2010 do IBGE, quando comparados com dados anteriores do IPEA(1991), revelam que a proporção da população residente em aglomerados subnormais, em Aracaju, mais que triplicou no período de 1991 a 2010. Os dados indicam que essa população passou da proporção de 2,4% para 10,8 % da população total, o que representa atualmente mais de 60 mil pessoas vivendo em aglomerados subnormais, isto representa um número de habitantes que é maior que o número de habitantes de 69 municípios do estado, ou seja, apenas seis municípios do estado tem população maior que a população residente em aglomerados subnormais em Aracaju. Isso indica que a situação habitacional em Aracaju pode ser considerada preocupante.

Na última década, a população em aglomerados subnormais cresceu 411,07% e superou em muito o percentual de crescimento da população total do município que foi de 23,7%, representando assim 45,4 % do crescimento total da população residente no período 2000-2010. Verifica-se que parte significativa do crescimento populacional do município, nesse período, se deu a partir da formação de aglomerados subnormais, o que nos possibilita questionar a eficiência das políticas públicas de habitação de interesse social em Aracaju e alerta para necessidade de se repensar a mesma.

Segundo Cardoso (2012) “Desde a extinção do BNH, em 1986, até 2008, a habitação social permaneceu relegada a uma posição subalterna na agenda das políticas sociais. Enquanto isso, os problemas habitacionais se agravaram”.  A Fundação João Pinheiro estimou, no ano de 2008, o déficit habitacional brasileiro em cerca de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Em Aracaju o déficit habitacional em 2008, segundo a mesma fonte, foi 15.110 unidades habitacionais, número que certamente aumentou, posto que só número de domicílios em aglomerados subnormais em 2010, apontado pelo IBGE, chega a 17.538 unidades habitacionais.

Vale ressaltar, que segundo IBGE- Censo Demográfico 2010 “o aglomerado subnormal é classificado como cada conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa”. Como se pode observar pela definição acima, apenas quando formam conjunto de mais 50 unidades habitacionais é que o IBGE identifica como aglomerados subnormais, entretanto é de se supor que ainda há uma parte da população vivendo em áreas semelhantes que não são computadas como população em aglomerados subnormal, devido a não somar mais de 50 unidades. Sendo assim, é bem provável que esse número de população residente em áreas e locais inadequados seja ainda maior.

De fato o adensamento populacional demonstra um do padrão de crescimento da população mais concentrado nas áreas periféricas da capital, o que tem tido importantes repercussões no processo de segregação sócio espacial observado em Aracaju e às vezes nos acostumamos tanto com essa segregação que passamos a considera-la normal, embora não seja. Verifica-se que é na periferia da capital que vai se concentrando mais fortemente a população e que a expansão urbana do município se caracteriza por diversos problemas (como os de infraestrutura e serviços) que demonstram uma ineficácia do poder público no atendimento a demandas básicas da população que se concentra nessa área. Entre os bairros mais populosos da capital em 2010, segundo dados do IBGE, estão o Santa Maria, São Conrado, Santos Dumont, Cidade Nova e 18 do forte e entre os que mais cresceram em população estão o Porto Dantas, Soledade e o Jardim Centenário, áreas caracterizadas pela carência de infraestrutura e serviços. Essa realidade acaba também revelando como funcionam as engrenagens da periferia, por um lado os já conhecidos motivos da migração campo cidade, como concentração fundiária e a modernização conservadora no campo, por outro lado a insuficiência de políticas habitacionais para população de baixa renda e complementando o processo, a ação dos atores sociais excluídos na ocupação irregular.

É interessante notar ainda, como essa realidade está vinculada, não somente a política habitacional em Aracaju, mas também a política habitacional dos municípios vizinhos, posto que quando foram postas em prática as políticas habitacionais da construção de moradias populares, através da localização de conjuntos habitacionais, nas áreas limítrofes de Aracaju, a população dos municípios vizinhos a Aracaju, cresce relativamente em um ritmo mais acelerado que a população da capital, aumentando a periferização na área metropolitana e parece ser ajudando a conter o crescimento da população em aglomerados subnormais em Aracaju.

Taxa de Crescimento Relativo da População – Municípios da Grande Aracaju – 1980/2010

MUNICIPIOS	1980/1991	1991/2000	2000/2010
ARACAJU	37,3	14,7	23,7
BARRA DOS COQUEIROS	60,0	39,9	40,5
NOSSA S. DO SOCORRO	392,9	94,9	22,1
SÃO CRISTOVÃO	97,1	35,9	22,0

Fonte: FIBGE – Censos Demográficos 1980/2010.

Entretanto na última década, houve um ritmo menor de construção de habitações populares nos municípios vizinhos a Aracaju e isso hipoteticamente e entre outros motivos, pode ter proporcionado uma relocalização da população (principalmente migrante) que passa a ocupar mais intensamente a periferia da própria capital, repercutindo em um crescimento relativo da população dos municípios de Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão, na última década, inferior ao da capital (a exceção é o município de Barra dos Coqueiros). Por fim não se pode deixar de ressaltar que essa problemática se insere no contexto de um planejamento e gestão urbana pouco eficiente em lidar com grande volume de problemas, resultando nas dificuldades em alcançar uma melhor qualidade vida, em especial em áreas periféricas. Temos ainda muitos empecilhos a vencer na busca da consolidação de uma Aracaju mais justa e democrática e entre estes está certamente uma política habitacional que dê conta em reduzir as demandas por moradia da população de baixa renda (que compõe a maioria do déficit habitacional) e essa deve ser uma preocupação importante para o gestor municipal.

As evidências dos dados têm revelado a importância de um planejamento e gestão voltados para realidade e isso pode muito bem ser vislumbrado, por exemplo, na elaboração dos planos diretores de desenvolvimento urbano, que por vezes se tornam tão complexos que acabam não contribuindo, da maneira que deveriam, para que o planejamento seja implementado como mecanismo de melhoria da gestão do município, não tornando a cidade acessível para todos. È preciso lembrar que moradia digna é um direito e vetor de inclusão social.